Tudo sobre direito do trabalho
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Direito do Trabalho
Empresa é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário deficiente19 de julho de 2021
A mineradora não comprovou ter cumprido requisitos da lei para poder demitir o empregado.
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Direito do Trabalho
Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida18 de julho de 2021
Segundo o colegiado, a empresa não fornecia local apropriado para amamentação.
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Direito do Trabalho
Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar17 de julho de 2021
O documento previdenciário prevê o nexo com o trabalho, mas a perícia judicial entendeu o contrário.
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Direito do Trabalho
Sindicato pode substituir trabalhadores em ação judicial para cobrar horas extras16 de julho de 2021
Há legitimidade ativa para defender direitos individuais dos trabalhadores.
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Direito do Trabalho
Empresa que não apresentou carta de preposição no prazo determinado afasta revelia15 de julho de 2021
A empresa foi representada, regularmente, em audiência por empregada e advogado.
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Direito do Trabalho
Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso14 de julho de 2021
A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado.
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega13 de julho de 2021
A atitude do empregado foi enquadrada como incontinência de conduta.
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Direito do Trabalho
Negada nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento anterior12 de julho de 2021
Colegiado de ministros entendeu que só há direito a uma sustentação.
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Direito do Trabalho
Empresa de engenharia deve pagar pensão mensal à viúva de trabalhador morto em mina11 de julho de 2021
O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado.
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Direito do Trabalho
Turma nega pedido de supermercado para cassar reintegração imediata de empregado10 de julho de 2021
Decisão considera que os pagamentos pelos serviços prestados não oneram a empresa.
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Direito do Trabalho
Diretor de basquete não terá vínculo de emprego reconhecido com clube08 de julho de 2021
Segundo o colegiado, ele tinha total autonomia na execução das atividades.
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Direito do Trabalho
Motorista que alegava doença psiquiátrica após acidente terá pedido de indenização reexaminado07 de julho de 2021
Ele foi acusado de ser o causador do acidente, em que morreram dois empregados.
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Direito do Trabalho
Médico não comprova relação de emprego com clínica de imagem06 de julho de 2021
Para o colegiado, havia prestação autônoma de serviços.
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Direito do Trabalho
Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada05 de julho de 2021
O uso dos cartões de bilhetagem foi considerado frágil para comprovar a jornada dos empregados.
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Direito do Trabalho
Fonoaudióloga poderá adaptar jornada para cuidar de filha com necessidades especiais04 de julho de 2021
Mãe de menina com Síndrome de Down e disfunção na bexiga, ela pleiteou jornada de seis horas sem redução salarial.